Guia de Implementação da RNDS
1.0.0 - CI Build 076

Guia de Implementação da RNDS - Local Development build (v1.0.0). See the Directory of published versions

ValueSet: BRNaturezaJuridica-1.0

URL oficial: https://rnds-fhir.saude.gov.br/ValueSet/BRNaturezaJuridica-1.0 Version: 1.0.0
Status do padrão: Informative Nível de maturidade do FHIR (FMM): 1 Nome computável: NaturezaJuridica

Identifica a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do Brasil.

Referências

Logical Definition (CLD)

 

Expansion

This value set contains 2 concepts

Expansion based on Natureza Jurídica v1.0.0 (CodeSystem)

LevelCodeSystemDisplayDefinition
1  1https://rnds-fhir.saude.gov.br/CodeSystem/BRNaturezaJuridicaAdministração Pública
2    101-5https://rnds-fhir.saude.gov.br/CodeSystem/BRNaturezaJuridicaÓrgão Público do Poder Executivo Federal

Esta Natureza Jurídica compreende:

  • os órgãos públicos do Poder Executivo Federal Esta Natureza Jurídica compreende também:
  • as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais
  • o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
  • a Advocacia-Geral da União Esta Natureza Jurídica não compreende:
  • as autarquias (110-4) -as fundações públicas (113-9)
  • os órgãos do Ministério Público da União (116-3)
  • os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Poder Executivo da União (131-7)
  • os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)
  • a União (134-1)
  • as empresas públicas (201-1)
  • as sociedades de economia mista federais (203-8)
  • as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e as demais unidades diplomáticas do Governo brasileiro em outros países ou em organizações internacionais (502-9)

Explanação das colunas que podem aparecer nesta página:

Level Alguns códigos que o FHIR define são hierárquivos - cada código recebe um nível. Nesse esquema, alguns códigos estão contidos em outros códigos, e semântica aplicada aos códigos-pai também podem se aplicar aos respectivos códigos-filho
System A fonte de definição de um código (Quanto os conjuntos de valores tem definições obtidas a partir de outras origens)
Code O código que identifica um conceito usado na instância de um recurso
Display Uma descrição sucinta do conceito (Vide especificação do Coding). Se não há descrição sucinta no dado, os implementadores não devem apresentar o campo.
Definition Uma definição de uso para o conceito representado.
Comments Comentários adicionais sobre o conceito.